O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, entrou na 4ª fase de sua implantação. Nas fases anteriores já foram enviadas informações de sua empresa, dos empregados e a f0lha de pagamento. Agora chegou o momento da obrigatoriedade das informações de Saúde e Segurança do Trabalho.
Obrigatoriedade do Envio
O Envio do eSocial é Obrigatório para Todas as Empresas que Possuem Empregados!
O objetivo do eSocial é unificar as informações prestadas aos diversos órgãos do Governo Federal. As informações de SST enviadas ao eSocial serão usadas para substituir a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Quais Laudos a Empresa Precisa Ter?
É Muito Importante que Sua Empresa Providencie e Atualize os Laudos Necessários
- LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientes do Trabalho;
- PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos;
- PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
O Que é Enviado Nessa Fase
Incialmente, três eventos de SST serão informados no eSocial em 2023:
- S-2210 - Comunicação de Acidente do Trabalho;
- S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalho;
- S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos.
Quem é Responsável Pela Informação?
As informações de SST tem impacto na aposentadoria especial dos trabalhadores, nos pagamentos de insalubridade e periculosidade, na tributação da folha de pagamento e na gestão dos afastamentos. Sendo assim, a responsabilidade das informações é da área especializada, em Engenharia e Medicina do Trabalho.
Desta forma, o Grupo Astrab está plenamente atualizado e preparado para os envios do eSocial, auxiliando à cumprir com as obrigatoriedades, garantindo assim que sua empresa esteja livre de multas e autuações, com a Gestão Ocupacional eficaz que sua equipe merece.
